Em São Paulo, devedores que somam R$ 20,3 bilhões em dívidas tributárias receberam R$ 289 milhões em benefícios fiscais, conforme dados de 2024. Esses valores são resultado de um cruzamento feito a partir de bases de dados públicas do governo paulista, compilados pelo gabinete do deputado estadual Paulo Fiorilo. O levantamento leva em conta apenas as empresas contempladas na modalidade de benefício chamada “crédito outorgado”, que permite que as empresas reduzam o imposto a pagar por meio de um crédito criado por lei. Dentre as empresas beneficiadas, estão grandes grupos como BRF, Claro, Gerdau e White Martins, que integram a lista dos 500 maiores devedores de tributos inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
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No mês de outubro, após críticas da oposição e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o acúmulo de renúncias de receitas tributárias, a Secretaria Estadual da Fazenda firmou um acordo com a Corte e passou a publicar a razão social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CPNJ) das empresas beneficiadas com desonerações de ICMS. Isso aumentou a transparência sobre as empresas que recebem benefícios fiscais, permitindo um acompanhamento mais detalhado das políticas de benefícios concedidas pelo governo estadual. O modelo de crédito outorgado é uma das modalidades de benefícios fiscais que o governo utiliza para incentivar atividades econômicas específicas, concedendo um abatimento direto no imposto devido.
O cruzamento dos dados também revelou que das 50 maiores empresas beneficiárias de renúncias fiscais concedidas pela gestão do governador Tarcísio de Freitas, ao menos 31 delas possuem débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado, conforme relatório técnico sobre as contas do governador de 2024, feito pelo conselheiro Dimas Ramalho, relator da matéria no TCE. Além disso, o grupo Refit, que lidera a lista dos 500 maiores devedores, mas não está entre os beneficiados com o crédito outorgado, foi alvo de uma megaoperação contra um suposto esquema bilionário de sonegação fiscal, sendo acusado de ter cerca de R$ 9,6 bilhões em dívidas tributárias apenas em São Paulo. Esses números e casos destacam a complexidade da questão tributária no estado e a necessidade de políticas efetivas para equilibrar o incentivo ao crescimento econômico com a necessidade de arrecadação de receitas para financiar os serviços públicos.
A publicação desses dados pelo governo paulista e o acompanhamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado e pela oposição contribuem para um maior escrutínio das políticas de benefícios fiscais e da gestão das dívidas tributárias no estado. A transparência nos processos de concessão de benefícios e a identificação clara das empresas que recebem esses benefícios while também figuram na lista de devedores são essenciais para a avaliação da eficácia dessas políticas e para a discussão sobre como melhorar a arrecadação de tributos e a gestão fiscal em São Paulo. Com esses esforços, espera-se que haja um movimento hacia uma gestão mais equilibrada e transparente das finanças estaduais, considerando tanto o incentivo ao desenvolvimento econômico quanto a necessidade de cumprir com as obrigações fiscais.