A Organização Não Governamental (ONG) Ibras pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsidere a suspensão de repasses para a gestão de recursos hídricos no país.
A ONG argumenta que a suspensão, determinada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), afeta a capacidade de gestão das águas por parte destates e municípios. Segundo a ONG, a medida também compromete a segurança hídrica e a capacidade de atender às necessidades de abastecimento de água das populações.
A Ibras sustenta que a gestão de recursos hídricos é de fundamental importância para o desenvolvimento do país e que a suspensão dos repasses pode levar a sucessivos problemas, como a precariedade do abastecimento de água e a degradação da qualidade do meio ambiente.
A ONG também alega que a medida viola a Constituição Federal, que estabelece a proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente, e que os repasses são essenciais para que os estados e municípios possam gerenciar os recursos hídricos de forma eficaz.
A ONG Ibras pediu que o STF reconsidere a decisão do TCU e declare a suspensão dos repasses inconstitucional. A expectativa é que a decisão seja revertida e que os repasses sejam restabelecidos.
