No dia 1 de dezembro de 2025, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho, do partido União Brasil de Pernambuco, anunciou que apresentaria seu relatório sobre a matéria na quinta-feira, 4 de dezembro. Essa apresentação faz parte de um processo que tem se desenrolado lentamente desde abril do mesmo ano, quando a proposta foi enviada ao Congresso pelo governo federal. Mendonça Filho informou que teria uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, e líderes partidários na terça-feira, 2 de dezembro, para discutir detalhes do texto.
Veja também
* Você permanecerá em nosso site.
A PEC da Segurança Pública tem sido uma questão complexa e sensível, envolvendo várias instituições e atores políticos. A proposta visa alterar aspectos da segurança pública no Brasil, incluindo a possibilidade de mudanças na estrutura e nome de algumas forças de segurança, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderia ser renomeada para Polícia Viária Federal. No entanto, o relator Mendonça Filho já havia antecipado que essa proposta de alteração de nome poderia ser retirada devido ao impacto orçamentário estimado em R$ 250 milhões, que incluiria custos com a reformulação de brasões e uniformes, entre outros itens. A retirada dessa proposta é um exemplo das negociações e ajustes que têm sido necessários para tentar avançar com a PEC.
A tramitação da PEC da Segurança Pública tem enfrentado desafios significativos, especialmente após a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção, aprovado pela Câmara em 18 de novembro. Esse projeto gerou tensões políticas, especialmente entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e a base petista, o que pode afetar o apoio às mudanças constitucionais propostas pela PEC da Segurança. A falta de um cronograma definido para a votação da PEC e a resistência do governo em relação a possíveis alterações na proposta original têm contribuído para a incerteza sobre o futuro da matéria. Além disso, a proximidade do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro, aumenta a pressão para que sejam tomadas decisões sobre a PEC antes do fim do ano.
A discussão em torno da PEC da Segurança Pública envolve uma complexa interação entre diferentes atores políticos e instituições. O governo federal, que enviou a proposta ao Congresso, tem interesse em preservar o máximo possível da versão original, enquanto os líderes partidários e o relator Mendonça Filho buscam encontrar um consenso que permita a aprovação da proposta. A presidente da Câmara, Hugo Motta, tem afirmado que a segurança é uma prioridade, mas até o momento, não há uma definição clara sobre quando ou se a PEC será votada. A situação política atual e as negociações em curso sobre a PEC da Segurança Pública continuam a evoluir, refletindo as complexidades e desafios da política brasileira.