A Polícia Federal (PF) realizou uma operação na terça-feira (17/2) em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia, mirando quatro suspeitos de acessar e vazar dados de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares dos magistrados. De acordo com o STF, as investigações preliminares apontam para “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas. A PF identificou um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) cedido à Receita Federal como um dos principais suspeitos, que teria acessado informações fiscais e pessoais de ministros do STF sem autorização.
A operação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e faz parte do Inquérito das Fake News, criado em 2019 para apurar ameaças e disseminação de informações falsas contra membros da Corte. Além disso, investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, foi quebrado indevidamente, e o filho de outro ministro do Supremo teve a declaração de Imposto de Renda acessada sem autorização. O Serpro afirmou que seus funcionários não têm acesso ou permissão para consultar informações fiscais ou pessoais de terceiros e que seus sistemas são integralmente rastreáveis, permitindo a identificação, o monitoramento e a auditoria de eventuais irregularidades.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é uma estatal de tecnologia do governo federal que desenvolve sistemas para outros órgãos do governo. Segundo a estatal, sua atuação está limitada à provisão e à gestão da infraestrutura tecnológica e dos sistemas, e não há previsão interna para consulta a dados mantidos em “bases sob responsabilidade dos órgãos atendidos”. O Serpro também declarou que tem um “compromisso permanente com a segurança da informação, a privacidade e a proteção de dados”, e que seu objetivo é garantir a integridade e a confidencialidade dos dados que tratam.
A operação da PF foi um passo importante em direção à elucidação dos vazamentos de dados do STF e da Receita Federal. A investigação está em curso, e é possível que mais informações sejam reveladas a medida que as investigações avançam. O caso destaca a importância da segurança da informação e a necessidade de medidas para proteger os dados pessoais e fiscais de autoridades e cidadãos brasileiros. A Polícia Federal continuará a investigar e a identificar os responsáveis pelos vazamentos, garantindo que a justiça seja feita e que as leis sejam respeitadas.